Política de Privacidade da a1888

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a plataforma a1888, operada sob o domínio https://a1888.cam.

O controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais utilizadas no tratamento. Para entrar em contato com o controlador ou com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Cláusula 13 deste documento.

A a1888 coleta dados pessoais de diferentes formas, diretamente fornecidos pelo usuário ou obtidos automaticamente durante o uso da plataforma. A tabela abaixo detalha as categorias de dados coletados:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela a1888 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar conta na plataforma, incluindo gestão de depósitos, saques, apostas e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei 14.790/2023, as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as diretrizes da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria de produtos e comunicações relacionadas à conta, desde que os interesses do usuário não prevaleçam;
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e promoções, podendo ser revogado a qualquer momento pelo usuário.

Os dados pessoais coletados pela a1888 são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, gestão e manutenção da conta do usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);
• Prestação de suporte ao cliente em português, 24 horas por dia;
• Detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas;
• Personalização da experiência na plataforma, incluindo recomendações de jogos e promoções relevantes;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas) e, mediante consentimento, comunicações de marketing;
• Cumprimento de obrigações legais e atendimento a solicitações de autoridades competentes;
• Análise estatística e melhoria contínua dos serviços da a1888;
• Aplicação das ferramentas de jogo responsável, como controle de limites e autoexclusão.

A a1888 pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, fintechs e intermediários de pagamento (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) que necessitam de dados mínimos para autenticação e auditoria de resultados;
• Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de fraude e suporte técnico, vinculados contratualmente à a1888 por obrigações de confidencialidade e segurança;
• Autoridades governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima;
• Auditores e assessores jurídicos: mediante acordos de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade e defesa de direitos da plataforma.

A a1888 não vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros, sem o seu consentimento expresso.

A a1888 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como o usuário navega na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão) para fins de análise e melhoria. Dados são agregados e anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados para entregar conteúdo e promoções relevantes ao perfil do usuário. Requerem consentimento prévio e podem ser recusados.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento de funcionalidades essenciais da plataforma.

A a1888 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da a1888;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), com princípio do mínimo privilégio para funcionários e sistemas;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas que processam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistema de detecção de intrusões;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração (pentests) por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de violação de dados.

A a1888 retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta permanecer ativa na plataforma;
• Dados financeiros e de transações: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações fiscais e de PLD/FT;
• Dados de KYC (documentos de identidade): pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA e pela legislação de combate à lavagem de dinheiro, atualmente de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de segurança e acesso: por até 12 (doze) meses, para fins de investigação de incidentes e fraudes;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, tornando impossível a identificação do titular.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você, como titular dos seus dados pessoais, tem o direito de solicitar à a1888, a qualquer momento:

1. Confirmação de que a a1888 realiza o tratamento dos seus dados;
2. Acesso aos dados pessoais que a a1888 possui sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, salvo nas hipóteses de conservação previstas em lei;
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a a1888 realizou o compartilhamento dos seus dados;
8. Revogação do consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]". A a1888 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, informaremos o motivo e o prazo estimado para resposta.

Em determinadas situações, como no uso de provedores de infraestrutura em nuvem ou no compartilhamento de dados com provedores de jogos internacionais, os dados pessoais dos usuários da a1888 podem ser transferidos e processados em países fora do Brasil.

Tais transferências internacionais são realizadas unicamente nas seguintes condições, em conformidade com o Capítulo V da LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando a transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou para a execução do contrato com o usuário;
• Com base em cláusulas contratuais específicas que garantam os mesmos níveis de proteção exigidos pela legislação brasileira;
• Mediante o consentimento específico e destacado do titular, sendo informados os riscos da transferência.

A plataforma a1888 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A a1888 não coleta, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem a devida verificação de idade, a a1888 procederá com a eliminação imediata desses dados e o encerramento da conta associada, podendo comunicar o fato às autoridades competentes.

A a1888 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em razão de novas exigências legais ou regulatórias, ou em função da evolução dos nossos serviços.

Quando forem realizadas alterações materiais nesta Política, a a1888 notificará os usuários com antecedência de no mínimo 15 (quinze) dias, por meio de aviso destacado na plataforma e notificação ao e-mail cadastrado. A data de vigência da versão atual está indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma a1888 após a entrada em vigor de uma nova versão desta Política implicará a aceitação das novas condições. Recomendamos que você visite esta página regularmente para se manter informado.

Para exercer seus direitos de titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar incidentes de segurança ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 no painel da conta na plataforma a1888
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações LGPD

Caso não tenha sua solicitação atendida de forma satisfatória, você tem o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço gov.br/anpd.